Termos de Uso

Última atualização: novembro de 2026

Estes Termos de Uso regulam o uso do aplicativo Molinho ("Molinho", "nós") e deste site, e as condições de contratação da diária. Leia com atenção. Ao criar uma conta, instalar ou usar o Molinho, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Molinho.

1. Quem pode usar

• O Molinho é destinado a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes para contratar, nos termos do Código Civil.
• Ao criar a conta, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que manterá seus dados atualizados.

2. O que é o serviço

O Molinho é um programa para computador com Windows que permite salvar vídeos e áudios públicos a partir de links informados pelo próprio usuário, converter arquivos para MP4 ou MP3 e dividir vídeos em partes para o Status do WhatsApp.

• O processamento acontece no computador do usuário, usando a conexão de internet do próprio usuário. O Molinho não recebe, não armazena, não hospeda, não indexa, não recomenda e não distribui os vídeos, áudios ou links processados.
• O Molinho não é afiliado, patrocinado nem endossado por YouTube, Instagram, TikTok, Facebook, WhatsApp ou qualquer outra plataforma mencionada. Os nomes dessas plataformas são usados apenas para indicar compatibilidade e pertencem aos seus respectivos titulares.
• O Molinho não acessa conteúdos privados, de grupos fechados ou que exijam login em outra plataforma.

3. Conta

• Para baixar, é necessário criar uma conta com e-mail e senha ou entrar com uma conta Google.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por todas as atividades realizadas com ela. Se suspeitar de uso indevido, avise-nos imediatamente pelo e-mail de contato.
• Cada pessoa deve manter apenas uma conta. A criação de várias contas para obter dias gratuitos adicionais é proibida.
• Você pode pedir a exclusão da sua conta a qualquer momento, pelo e-mail de contato.

4. Uso permitido e direitos autorais

A Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) protege obras como vídeos, músicas, filmes, aulas e programas, e a sua reprodução depende, como regra, de autorização prévia e expressa do titular dos direitos. Por isso:

• Você é o único responsável pelo conteúdo que escolhe baixar e pelo uso que faz dele. O Molinho é uma ferramenta, e a decisão de qual link processar é sempre do usuário.
• Use o Molinho apenas para conteúdo do qual você seja o titular dos direitos, para o qual tenha autorização do titular (por exemplo, por licença livre, como Creative Commons), que esteja em domínio público, ou em situação expressamente permitida pela lei, como as hipóteses do art. 46 da Lei nº 9.610/1998.
• É proibido usar o Molinho para: (a) reproduzir, distribuir, vender, publicar ou disponibilizar conteúdo de terceiros sem autorização; (b) remover marcas, créditos ou informações de autoria; (c) obter qualquer conteúdo ilícito, incluindo material que envolva exploração de crianças ou adolescentes, cuja posse e compartilhamento são crimes; (d) violar direitos de imagem, privacidade ou honra de outras pessoas.
• As plataformas de vídeo têm regras próprias, que podem restringir o download fora dos recursos oferecidos por elas. Cabe a você conhecer e respeitar essas regras.
• Se você for titular de direitos e entender que o Molinho está sendo usado para violá-los, escreva para o e-mail de contato. Analisaremos o caso e, se for o caso, suspenderemos a conta envolvida.

5. Dia grátis, preço e pagamento

• Cada conta nova recebe, uma única vez, 1 (um) dia grátis: 24 (vinte e quatro) horas de uso sem custo, contadas a partir do primeiro download iniciado na conta. O dia grátis não é cumulativo, não pode ser pausado e as horas não usadas não são devolvidas.
• Depois do dia grátis, o uso é feito pela diária: R$ 7,00 (sete reais) por 24 (vinte e quatro) horas de uso, contadas a partir da confirmação do pagamento. O preço vigente é sempre informado antes da contratação.
• Se você contratar uma nova diária enquanto a anterior ainda estiver ativa, as novas 24 horas são somadas ao fim da diária atual, sem perda do tempo restante.
• O pagamento é feito exclusivamente por Pix, processado pela Efí S.A. (Efí Bank). A diária é liberada automaticamente após a confirmação do pagamento.
• Não há renovação automática nem cobrança recorrente. O Molinho não armazena dados de cartão nem dados bancários.
• Eventuais alterações de preço valem apenas para contratações feitas depois da alteração e não afetam diárias já pagas.

6. Direito de arrependimento e reembolso

• Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias contados do pagamento, sem precisar justificar. Basta enviar o pedido para o e-mail de contato, informando o e-mail da conta e a data do pagamento.
• O valor pago será devolvido integralmente, por Pix, para a mesma conta de origem do pagamento, em até 7 (sete) dias contados do pedido. Com o reembolso, a diária correspondente é cancelada.
• Se uma falha do Molinho impedir o uso da diária, você também pode pedir o reembolso pelo mesmo canal, sem prejuízo dos demais direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

7. Funcionamento, atualizações e limites técnicos

• O funcionamento do Molinho depende de serviços de terceiros, como as plataformas de vídeo, que podem mudar seus sistemas a qualquer momento. Por isso, um tipo de link pode deixar de funcionar temporariamente até que o Molinho seja atualizado. Trabalhamos para corrigir essas situações no menor prazo possível.
• Para acompanhar essas mudanças, o Molinho atualiza automaticamente o componente responsável pelos downloads.
• Requisitos: computador com Windows 10 ou 11 e conexão com a internet. A velocidade dos downloads depende da sua conexão e da plataforma de origem.

8. Responsabilidades

• Respondemos pelo funcionamento do Molinho nos termos do Código de Defesa do Consumidor, e nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante a você.
• Não respondemos pelo conteúdo que o usuário escolhe baixar, pelo uso que faz desse conteúdo, nem por violações praticadas pelo usuário a direitos de terceiros ou a regras de outras plataformas. Se uma conduta sua em desacordo com estes Termos gerar reclamação ou prejuízo a terceiros, você responderá por ela nos termos da lei.
• Não respondemos por indisponibilidades ou mudanças causadas exclusivamente por terceiros, como as plataformas de vídeo, nem por problemas no computador ou na conexão do usuário, nos limites permitidos pela lei.

9. Propriedade intelectual do Molinho

• O nome, a marca, o site, os textos, o visual e o programa Molinho pertencem ao Molinho. Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para instalar e usar o programa conforme estes Termos.
• É proibido copiar, revender, modificar, fazer engenharia reversa ou tentar burlar a contagem de downloads e o sistema de pagamento do Molinho, exceto quando a lei expressamente permitir.
• O Molinho utiliza componentes de código aberto, como o yt-dlp e o FFmpeg, distribuídos sob as licenças de seus autores, que acompanham o programa.

10. Suspensão e encerramento

• Podemos suspender ou encerrar contas que descumprirem estes Termos, especialmente as seções 3, 4 e 9, mediante aviso pelo e-mail da conta sempre que possível.
• Em caso de encerramento por descumprimento destes Termos, não há reembolso do período não utilizado, salvo quando a lei determinar o contrário.

11. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na Política de Privacidade. Em resumo: o Molinho não recebe os links nem os arquivos que você baixa.

12. Atendimento

Dúvidas, reclamações, pedidos de reembolso e solicitações sobre seus dados podem ser feitos pelo e-mail contato@molinho.com.br. Respondemos em até 5 (cinco) dias úteis.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas no app, neste site ou por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. As alterações não afetam diárias já pagas. Se você não concordar com a nova versão, pode encerrar sua conta a qualquer momento.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão relacionada a estes Termos, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Antes de qualquer medida, convidamos você a falar com a gente pelo e-mail de contato: a maioria das questões se resolve rapidamente por lá.