Política de Privacidade

Última atualização: novembro de 2026

Esta Política explica como o Molinho trata dados pessoais no aplicativo e neste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). O Molinho foi pensado para tratar o mínimo possível de dados sobre você.

1. Controlador e canal de atendimento

O controlador dos dados pessoais é o responsável pelo Molinho. Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais, inclusive o exercício dos seus direitos, o canal de atendimento é o e-mail contato@molinho.com.br, que exerce a função de comunicação com os titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. O que NÃO coletamos

O download acontece no seu computador, diretamente da plataforma onde o conteúdo está. Por isso, não recebemos, não armazenamos e não temos acesso aos links que você cola, aos títulos, aos vídeos e áudios baixados, nem às pastas do seu computador. Também não usamos ferramentas de publicidade, rastreamento entre sites ou venda de dados.

3. Dados que tratamos, finalidades e bases legais

• Dados de cadastro: e-mail e senha (armazenada de forma criptografada, sem que possamos lê-la) ou, se você entrar com o Google, nome, e-mail e foto de perfil enviados pelo Google. Finalidade: criar e manter sua conta e permitir o acesso. Base legal: execução de contrato (LGPD, art. 7º, V).
• Dados de uso do plano: data e hora de início e de término do dia grátis e da diária paga. Não registramos quais conteúdos você baixa. Finalidade: controlar o período gratuito e a diária contratada. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
• Dados de pagamento: valor, data, situação e identificador de cada cobrança Pix. Os dados bancários de quem paga são tratados pela Efí Bank, e não pelo Molinho. Finalidade: gerar e confirmar pagamentos, processar reembolsos e cumprir obrigações fiscais. Bases legais: execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Registros técnicos de acesso: endereço IP, data e hora de acesso à conta, gerados automaticamente pela infraestrutura de login. Finalidade: segurança da conta, prevenção a fraudes e ao abuso do dia grátis. Bases legais: legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal, quando aplicável (Marco Civil da Internet, art. 15).
• Comunicações: mensagens que você nos envia por e-mail. Finalidade: atender suas solicitações. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) ou exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

Ficam guardadas apenas no seu computador, sem envio para nós: a pasta escolhida para salvar os arquivos e a sessão que mantém você conectado no aplicativo.

4. Compartilhamento com fornecedores

Compartilhamos dados apenas com fornecedores necessários para o funcionamento do serviço, que atuam como operadores e seguem nossas instruções:

• Supabase: banco de dados e autenticação, com dados hospedados na região de São Paulo (Brasil).
• Efí S.A. (Efí Bank): geração e confirmação dos pagamentos por Pix.
• Resend: envio de e-mails do serviço, como códigos de confirmação e de troca de senha.
• Google: somente se você escolher entrar com sua conta Google.
• Hospedagem do site e fontes: o provedor de hospedagem deste site e o Google Fonts, que fornece a fonte de letras usada nas páginas, recebem dados técnicos de acesso, como o endereço IP.

Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei, por ordem judicial ou por requisição de autoridade competente, e para defender nossos direitos em processos.

Para baixar os vídeos, o aplicativo se conecta diretamente, a partir do seu computador, à plataforma do link informado, como YouTube ou Instagram, e ao GitHub, para atualizar o componente de downloads. Nessas conexões, aplicam-se as políticas de privacidade dessas plataformas.

5. Transferência internacional

Alguns fornecedores, como Resend, Google e o próprio Supabase, são empresas com sede ou servidores fora do Brasil. Quando há transferência internacional de dados, ela ocorre nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam garantias de proteção de dados compatíveis com a lei brasileira.

6. Por quanto tempo guardamos os dados

• Dados de cadastro e de uso do plano: enquanto a conta existir.
• Registros técnicos de acesso: pelo prazo de 6 (seis) meses, como referência no Marco Civil da Internet.
• Registros de pagamento: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e para defesa em eventuais processos, geralmente 5 (cinco) anos.
• Quando você pede a exclusão da conta, apagamos ou anonimizamos os dados em até 15 (quinze) dias, exceto os que precisamos manter por obrigação legal, que ficam guardados apenas pelo prazo necessário (LGPD, art. 16).

7. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:

• a confirmação de que tratamos seus dados e o acesso a eles;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando for o caso;
• informações sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, e a revogação do consentimento;
• a oposição a tratamento feito em desacordo com a lei.

Para exercer seus direitos, escreva para contato@molinho.com.br a partir do e-mail cadastrado na conta. Responderemos em até 15 (quinze) dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexões criptografadas, senhas armazenadas de forma criptografada e regras no banco de dados que fazem cada conta acessar apenas os próprios dados. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.

9. Cookies

Este site não usa cookies de publicidade nem de rastreamento. O aplicativo guarda no seu computador apenas as informações necessárias para manter você conectado.

10. Crianças e adolescentes

O Molinho é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos uma conta de menor de idade, ela será encerrada e os dados, eliminados.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas no app, neste site ou por e-mail antes de entrarem em vigor.